A Indicação Nº 500/2021, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), Presidente da Casa, sugere ao Prefeito Municipal que beneficie entidades de Ouro Preto para que recebam subvenção, com emendas parlamentares do Deputado Federal Aelton Freitas no valor de R$ 150 mil.
Segundo o documento, a emenda parlamentar será usada para a compra de insumos para o Lar São Vicente de Paula; reforma e adequação do espaço para atender a sala de fisioterapia e escritório administrativo do Instituto Trampolim; compras de equipamentos e instrumentos para a Associação Amigos do Reinado e para a Associação de Artes Marciais de Ouro Preto; compra de piso de granitina e muros para Moto Clube Kissasa e reforma do Clube União Recreativa Sebastianense da Associação do Morro São Sebastião.
A Representação Nº 323/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV) e encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com cópia às empresas Cooperouro e Supermercado BH, solicita providências em conjunto para que seja feita uma intervenção na sinalização do trecho da BR-356, que está localizado próximo aos dois supermercados.
De acordo com o vereador, tal solicitação se faz necessária pois vários acidentes acontecem por falta de sinalização no trecho, sendo, portanto, responsabilidade das empresas cobrar junto ao DNIT melhorias para o segmento.
A Representação Nº 324/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), solicita informações sobre o motivo de não ocorrer o pagamento do adicional de insalubridade aos vigilantes e recepcionistas da UPA Dom Orione.
Segundo a vereadora, a empresa Village Serviços, responsável pela terceirização de funcionários, deve justificar a ausência do pagamento, uma vez que esses trabalhadores muitas vezes são responsáveis por fazer primeiro atendimento à população, colocando em risco a saúde e integridade física, principalmente agora no período pandêmico.
Como forma de contribuir com a infraestrutura do distrito de São Bartolomeu, a Representação Nº 326/2021, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), solicita que a empresa Pedreira Irmãos Machado doe três carretas de brita corrida.
Dado que a brita é um material muito utilizado para a pavimentação de estradas, de acordo com a justificativa do documento, a finalidade é utilizar o referido material na estrada de acesso, bem como no centro do distrito e nas proximidades do campo, locais onde a poeira provocada pela ausência de obras de infraestrutura adequadas tem provocado diversos transtornos à comunidade.
Já a Representação Nº 327/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro (MDB) e enviada à diversas empresas do município, visa a implantação do programa “Adote uma escola” em Ouro Preto.
Tendo em vista que a gestão pública não consegue ofertar infraestrutura básica para os alunos do sistema de ensino municipal, segundo o parlamentar, faz-se necessário que, por meio da cooperação entre o Poder Público, entidades privadas e a população, possam ser feitas estruturas das unidades escolares, com doação de equipamentos, uniformes, materiais e móveis escolares, além da realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares da rede pública ouro-pretana.
Por fim, o Requerimento Nº 404/2021, de autoria do vereador Vander Leitoa (Solidariedade), solicita que a Prefeitura municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, com o objetivo de renovar o convênio com o Centro Cirúrgico Ambulatorial da UFOP, a fim de dar continuidade aos serviços de Cirurgias Oftalmológicas.
